Contrato Local Desenvolvimento Social

O programa Contrato Local de Desenvolvimento Social (CLDS 5G), financiado no âmbito do Programa da área temática Demografia, Qualificações e Inclusão, designado por PESSOAS 2030, pretende reforçar as políticas de inclusão social e combate à pobreza em Portugal, encarando o território como uma dimensão essencial para a sua concretização, concentrando as intervenções nos grupos populacionais que evidenciam fragilidades mais significativas e promovendo a mudança tendo em conta os fatores de vulnerabilidade.

A identificação dos territórios de intervenção do CLDS 5G, identificados numa lista dos concelhos abrangidos de acordo com o Despacho n.º 514/2024 de 18 de janeiro, teve por base um conjunto de indicadores de identificação das vulnerabilidades sociais a considerar. Com base nesta metodologia, verifica-se no Anexo E do aviso para apresentação de candidatura PESSOAS-2024-12 a identificação para o Concelho de Ponte de Lima como eixo de intervenção “Desenvolvimento social, capacitação comunitária e intervenção em contextos de emergência social e de cenários de exceção”.

Destinatários:

Pessoas e/ou famílias em situação de vulnerabilidade social.

Objetivos:

• Promover a igualdade de acesso das pessoas que integrem agregados familiares em situação de vulnerabilidade a serviços essenciais de qualidade, nomeadamente cuidados de saúde, alimentação, habitação condigna e apoio social integrado;
• Potenciar a integração dos agregados familiares mais vulneráveis na comunidade, com a congregação de esforços entre o setor público e privado na promoção e execução de projetos com mobilização de atores locais ao nível do desporto, da cultura e da educação para uma igualdade e cidadania plenas;
• Identificar, acompanhar e encaminhar, com proximidade, as situações de vulnerabilidade do grupo-alvo, promovendo um modelo de intervenção social individualizado, integrado e participado;
• Aumentar os níveis de coesão social com vista à inclusão e o combate à discriminação dos cidadãos em situação de vulnerabilidade, independentemente da sua origem, condição ou situação de deficiência ou dependência;
• Promover literacia dos cidadãos em situação de vulnerabilidade social para um acesso equitativo aos seus direitos e deveres;
• Promover a inclusão social dos grupos de maior vulnerabilidade, com a ativação dos seus direitos, com ação integrada de diferentes agentes e recursos localmente disponíveis.